O Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA - estabelece os d...
O Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA - estabelece os direitos fundamentais de crianças e adolescentes e ainda os reconhece como sujeitos de direitos, em condição peculiar de pessoa em desenvolvimento. Dentre estes direitos fundamentais, encontra-se o direito à educação. Com relação a este direito, analise as sentenças a seguir: I- O Ensino Fundamental é direito obrigatório e gratuito, sendo dever do Estado a sua oferta. II- É assegurado aos pais a possibilidade de participação no processo pedagógico. III- Caberá às famílias o dever de matricular as crianças e os adolescentes nas escolas, bem como zelar pela frequência à escola. IV- Durante o processo pedagógico, os critérios avaliativos não serão passíveis de contestação. Assinale a alternativa CORRETA:
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