Positivismo Jurídico é uma concepção moderna de Direito elabo...

Positivismo Jurídico é uma concepção moderna de Direito elaborada desde a convergência de fatores políticos, teóricos e sociais que reduz Direito a direito positivo, ou seja, a norma jurídica positivada pelo Estado. Um dos postulados centrais do positivismo é a crença epistemológica de que o sentido do justo está expresso na letra da lei e que "direito" é um sistema normativo coerente, universal e atemporal que, no campo hermenêutico, também possui uma concepção específica acerca da interpretação e aplicação da norma jurídica. Acerca da concepção positivista de interpretação normativa, assinale a alternativa CORRETA:Interpretar a norma significa corrigir a literalidade do texto legal eliminando as lacunas do Direito.
Interpretar o direito significa incluir no texto legal a "vontade do legislador" quando não está claramente expressa.
A interpretação do direito é um ato criativo da lei próprio da atividade jurisdicional.
A interpretação segundo a "vontade do legislador" poderia solucionar as imprecisões e as contradições do texto legal.
O Positivismo Jurídico, mais que uma Teoria do Direito, é uma concepção ideológica, política e cultural acerca do "justo", que possibilitou uma redução do Direito à mera legalidade formal. Considerando o Positivismo Jurídico enquanto conjunto de ideias acerca do "que é Direito" e qual deve ser o agir do jurista, analise as afirmações a seguir:
I- Para o pensamento positivista, Direito é um sistema coerente e autossuficiente cuja tarefa do jurista é a de identificar o caso concreto com a previsão abstratamente dada.
II- Neutralidade e objetividade são pressupostos da legitimidade de interpretação e aplicação da norma jurídica ao caso concreto.
III- A neutralidade e a objetividade do Direito decorrem do processo político legislativo de sua criação e não de sua aplicação.
IV- Positivismo jurídico e legalismo são conceitos antagônicos.
Assinale a alternativa CORRETA:
As sentenças I e II estão corretas.
As sentenças I, III e IV estão corretas.
Somente a sentença I está correta.
Somente a sentença IV está correta.