No processo penal as fontes formais, também chamadas fontes de...

No processo penal as fontes formais, também chamadas fontes de cognição, de revelação ou de conhecimento são aquelas que revelam a norma, ou seja, as formas pelas quais o direito se exterioriza, a partir das quais pode ser conhecido no ordenamento jurídico. dividem-se em fontes formais primárias ou imediatas e fontes formais secundárias, também conhecidas como mediatas ou supletivas. as fontes formais primárias ou imediatas são aquelas aplicadas imediatamente para resolução dos conflitos que o direito pretende solver. no processo penal, trata-se da lei em sentido amplo, o que inclui a própria constituição federal, e os tratados, convenções e regras de direito internacional e leis ordinárias (como o cpp e a legislação extravagante). já as fontes formais mediatas ou secundárias são aquelas aplicadas na ausência da fonte primária: os costumes, os princípios gerais de direito e a analogia – conforme consta no artigo 4º da lei de introdução às normas do direito brasileiro. de acordo com o decreto lei 4657/42 em seu artigo 4§, prevê que: "quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito". com base no texto, analise as seguintes afirmativas: i- os costumes são aquelas regras de condutas desuniformes e inconstantes praticas por certa população, com consciência de facultatividade. embora possa servir como critério de interpretação em alguns casos, prevalece na ciência jurídica que um costume sempre afastará a aplicação da lei quando houver dúvida por parte magistrado. é a chamada “praxe forense”. ii- os princípios gerais de direito são regras ou premissas éticas extraídas de todo o ordenamento jurídico e sua utilização suplementar às normas de processo penal é expressamente permitida pelo artigo 3º do cpp. iii- a analogia, por sua vez, é uma forma de autointegração da norma jurídica. é o exercício pelo qual o aplicador do direito preenche uma lacuna da lei através da aplicação de uma norma que serve para hipótese semelhante. agora, assinale a alternativa que apresenta a resposta correta: escolha uma: a. a afirmativa i está correta. b. as afirmativas ii e iii estão corretas. c. as afirmativas i e iii estão corretas. d. as afirmativas i, ii e iii estão corretas. incorreto e. as afirmativas i e ii estão corretas. minhas anotações