Artigo 4º- A liberdade consiste em poder fazer tudo aquilo que...
Artigo 4º- A liberdade consiste em poder fazer tudo aquilo que não prejudique outrem: assim, o exercício dos direitos naturais de cada homem não tem por limites senão os que asseguram aos outros membros da sociedade o gozo dos mesmos direitos. Estes limites apenas podem ser determinados pela Lei. Artigo 5º- A Lei não proíbe senão as ações prejudiciais à sociedade. Tudo aquilo quenão pode ser impedido, e ninguém pode ser constrangido a fazer o que ela não ordene. DECLARAÇÃO DOS DIREITOS DO HOMEM E DO CIDADÃO. França, 1789. Disponível emhttps://www.ufsm.br/app/uploads/sites/414/2018/10/1789.pdf A interpretação coerente sobre o significado dos artigos da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão citados acima, considerando as discussões realizadas em sala de aula e a leitura do texto trabalhado durante a Unidade I, pode ser encontrada na afirmação: *
a) Os artigos estão alinhados às ideias iluministas, pois reconhecem a existência de direitos dos quais todos os homens devem usufruir, independente da sua origem social. No entanto, a declaração traz as marcas de seu tempo ao desconsiderar as mulheres e não estabelecer garantias para que esses direitos fossem desfrutados por todos.
b) Os artigos apresentam os limites para o exercício dos direitos naturais que é a primazia da lei, ou seja, acima dos direitos e liberdades individuais estão as regras pactuadas pela sociedade. O sentido deles também se assenta na premissa ligada às concepções liberais expressa na frase popular que afirma: “o direito de uma pessoa termina quando começa o da outra pessoa”.
c)Apresentam a preocupação dos seus elaboradores, sobretudo dos representantes do Terceiro Estado, em estabelecer a igualdade de acesso aos cargos públicos e o critério do mérito para as distinções relacionadas. Essa preocupação tem como objetivo se opor ao que se praticava durante o Antigo Regime, em que os cargos e distinções estavam reservados à nobreza.
pfvr escrevam uma justificativa para a resposta
a) Os artigos estão alinhados às ideias iluministas, pois reconhecem a existência de direitos dos quais todos os homens devem usufruir, independente da sua origem social. No entanto, a declaração traz as marcas de seu tempo ao desconsiderar as mulheres e não estabelecer garantias para que esses direitos fossem desfrutados por todos.
b) Os artigos apresentam os limites para o exercício dos direitos naturais que é a primazia da lei, ou seja, acima dos direitos e liberdades individuais estão as regras pactuadas pela sociedade. O sentido deles também se assenta na premissa ligada às concepções liberais expressa na frase popular que afirma: “o direito de uma pessoa termina quando começa o da outra pessoa”.
c)Apresentam a preocupação dos seus elaboradores, sobretudo dos representantes do Terceiro Estado, em estabelecer a igualdade de acesso aos cargos públicos e o critério do mérito para as distinções relacionadas. Essa preocupação tem como objetivo se opor ao que se praticava durante o Antigo Regime, em que os cargos e distinções estavam reservados à nobreza.
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