Adg4 - Teoria Geral do Direito Constitucional: 1 b)Ação civil...
Adg4 - Teoria Geral do Direito Constitucional: 1 b)
Ação civil pública.
2 a)
A residência na circunscrição.
3 a)
Fidelidade partidária.
4 a)
Os nascidos no estrangeiro, filhos de pai ou mãe brasileira, desde que venham a residir na República Federativa do Brasil.
Ação civil pública.
2 a)
A residência na circunscrição.
3 a)
Fidelidade partidária.
4 a)
Os nascidos no estrangeiro, filhos de pai ou mãe brasileira, desde que venham a residir na República Federativa do Brasil.
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