1) A Constituição Federal de 1988, no capítulo da Seguridade S...

1)
A Constituição Federal de 1988, no capítulo da Seguridade Social, nas disposições da Ordem Social, aponta para o aumento e a democratização do acesso da população à saúde, à Previdência Social e à assistência social, através de iniciativas dos poderes públicos e da sociedade. Essa democratização firma-se legalmente em qual proposta?

Alternativas:

a)
De justiça pericial.

b)
De controle econômico.

c)
De solidariedade social.

d)
De estabilidade jurídica.

e)
De democracia participativa

2)
Sobre a Seguridade Social, é correto afirmar:

I - novo modelo trazido pela Constituição Federal de 1988 inovou na integração de políticas e ações para o atendimento de necessidades sociais.

II – Em relação ao financiamento, houve alterações relativas as fontes e vínculos do uso dos recursos públicos.

III - A centralização das políticas públicos, possibilitou o reordenamento jurídico dos benefícios.

Alternativas:

a)
Somente I.

b)
Somente II.

c)
Somente III.

d)
Somente I e II.

e)
I, II e III.

3)
Avalie como verdadeiro ou falso.

A política social de Assistência Social é normatizada pela Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, que organiza os serviços por níveis de complexidade do SUAS: Proteção Social Básica e Proteção Sociais Especial.

São serviços da Proteção Social Especial (media e alta complexidade).

( ) CREAS – Centre de Referência Especializado de Assistência Social.

( ) Família Acolhedora.

( ) Casa de Passagem.

( ) Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV.

( ) Programa de Atenção Integral à Família - PAIF.

Alternativas:

a)
F – V – F – F – V.

b)
V – F – V – V – F.

c)
V – V – V – F – F.

d)
F – F – F – V – V.

e)
V – V – V – F – V.

4)
No que se refere à Política de Saúde na Constituição Federal de 1988, em seu artigo 196, a saúde deve ser considerada?

Alternativas:

a)
Direito do Estado e dever de todos.

b)
Direito de todos e dever do Estado.

c)
Dever de todos e dever do Estado.

d)
Direito de todos e direito do Estado.

e)
Direito do gestor e dever do povo.

5)
Sobre a Lei Eloy Chaves é correto afirmar?

Alternativas:

a)
A Lei Eloy Chaves estava centrada somente na aposentadoria de dos trabalhadores de telégrafos e radiotelégrafos.

b)
A Lei Eloy Chaves foi concebida pelo Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, em 1930.

c)
A Lei Eloy Chaves foi instituída pelo Decreto nº 5.485/28, voltada aos empregados portuários e marítimos.

d)
Na Constituição Federal de 1934, foi instituído um modelo de Caixa de Aposentaria e Pensões, para trabalhadores do âmbito privado.

e)
Instituiu a partir do Decreto nº 4.682/23 a Previdência Social e as Caixas de Aposentadoria e Pensão (CAP), para a categoria dos ferroviários.