(FCC - 2016 - PGE/MT - analista - administrador)O princípio do...

(FCC - 2016 - PGE/MT - analista - administrador)

O princípio do formalismo moderado...


Aplicado às licitações públicas, afasta a possibilidade de fase de saneamento de falhas meramente formais no certame.


É vetor de interpretação e aplicação das normas sobre as licitações públicas que afasta o apego excessivo a formalidades, exigindo a observância das que se afigurem essenciais às finalidades de obtenção da melhor proposta e do tratamento isonômico dos administrados.


É vetor de interpretação e aplicação das normas sobre as licitações públicas por força do qual os procedimentos licitatórios não devem ser considerados processos administrativos formais.


Aplicado às licitações públicas, afasta o apego excessivo a formalidades, como, por exemplo, aos critérios de julgamento do certame fixados no instrumento convocatório.


Aplicado às licitações públicas, impede impugnações na forma dos atos praticados em seu âmbito.