Em uma demanda envolvendo contrato internacional de compra e v...

Em uma demanda envolvendo contrato internacional de compra e venda de mercadorias, verificou-se que a Parte Autora, empresa com sede no Brasil, propôs ação judicial para resolução de contrato firmado com empresa estrangeira. No entanto, foi informado que a referida Parte Autora também tinha buscado resolver o conflito no local de entrega da mercadoria, no estrangeiro. Sobre a possibilidade de uma mesma ação ser intentada no Poder Judiciário Brasileiro, quando já proposta no estrangeiro, considerando o que dispõe o Código de Processo Civil, assinale a alternativa CORRETA: A) SIM, pois no Brasil a ação proposta perante tribunal estrangeiro não induz litispendência.

B) NÃO, pois no Brasil a pendência de causa perante a jurisdição brasileira impede a homologação de sentença judicial estrangeira.

C) NÃO, pois no Brasil é vedada a litispendência internacional.

D) SIM, pois no Brasil compete à autoridade judiciária brasileira o processamento e o julgamento de ação ainda que presente cláusula de eleição de foro exclusivo estrangeiro.

Resposta Correta: A) SIM, pois no Brasil a ação proposta perante tribunal estrangeiro não induz litispendência.