I. Na educação básica, independentemente da escolarização ante...

I. Na educação básica, independentemente da escolarização anterior, uma escola pode avaliar os alunos e reclassificá-los de acordo com a regulamentação do respectivo sistema de ensino. II. Na educação superior, o ano letivo deve ter, no mínimo, 200 dias letivos de acordo com o calendário civil. III. As instituições de educação superior podem oferecer apenas os cursos de graduação e pós-graduação.