Os Centros de Especialidades Odontológicas (CEOs) são regulado...

Os Centros de Especialidades Odontológicas (CEOs) são regulados pela Portarias 599/GM e 600/GM, ambas de 2006. Esta última estabelece os serviços mínimos a serem realizados por esses serviços e as formas de financiamento em função dos tipos de CEO. São propostos CEOsção descrita os seguintes: Escolha uma opção:

a.
do Tipo I, com 3 cadeiras; do tipo II, com 4 ou mais cadeiras, e do tipo III, com, no mínimo, 7 cadeiras

b.
do Tipo I, com 3 cadeiras; do tipo II, com 4 cadeiras, e do tipo III, com 5 ou mais cadeiras

c.
do Tipo I, com 3 cadeiras; do tipo II, com 4 cadeiras e participação somente de ASB, e do tipo III, com 5 ou mais cadeiras e participação de ASB e TSB

d.
do Tipo I, com 3 cadeiras e participação somente de ASB, e do tipo II, com 4 ou mais cadeiras e participação de ASB e TSB

A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e outros agravos e o acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. A legislação que dispõe sobre essa matéria é:

Escolha uma opção:

a.
a Constituição Federal de 1986 e a Lei Orgânica de Saúde nº 3.214, de 19 de abril de 1986

b.
a Constituição Federal de 1988 e a Lei Orgânica de Saúde nº 8.080, de 19 de setembro de 1990

c.
a Constituição Federal de 1940 e a Lei nº 8.213, de 24 de julho 2003

d.
a Constituição Federal de 1930 e a Lei Orgânica de Saúde nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990

e.
a Constituição Federal de 1986 e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991

Inicialmente, uma das principais características das políticas de saúde, no Brasil, era a dicotomia entre as ações de Saúde Pública e as de assistência, vinculadas a um modelo previdenciário, ainda embrionário na década de 1920. A criação dos IAPs (Institutos de Aposentadorias e Pensões), na década de 1930, foi um marco importante no estabelecimento do modelo previdenciário brasileiro, porque

Escolha uma opção:

a.
iniciou uma fase de capitalização crescente da previdência pela expansão dos contribuintes e pela aplicação do dinheiro no mercado financeiro

b.
representou a entrada do Estado no sistema previdenciário, antes mantido apenas por trabalhadores e patrões

c.
consolidou a articulação dos trabalhadores, na medida em que fundiu as Caixas de Aposentadorias e Pensões, por categoria

d.
aumentou o leque de benefícios dos trabalhadores contribuintes, priorizando a assistência à saúde

A Estratégia Saúde da Família (ESF), introduzida pelo Ministério da Saúde em 1994, tem crescido bastante desde então. NÃO são princípios fundamentais da ESF:

Escolha uma opção:

a.
integralidade e hierarquização

b.
ênfase na atenção individual, básica e secundária

c.
caráter substitutivo e adscrição de clientela

d.
territorialização e adscrição de clientela