Na aplicabilidade da lei brasileira, há destaque para a pun

Na aplicabilidade da lei brasileira, há destaque para a punição nas situações de inobservância de regra Técnica de Profissão, Arte ou Ofício, quando se deixa de prestar imediato socorro à vítima ou quando não há movimento na busca de diminuir as consequências do seu ato. Destaca-se que, não raramente, os profissionais de saúde são envolvidos em casos de homicídios culposos se o crime resultar de negligência, imprudência ou falta de observância das regras técnicas da profissão. Assim, espera-se que os Profissionais de Saúde respeitem os pacientes independente do estado em que se encontrem. Dentro do caso supracitado, qual será a aplicabilidade de lei prevista? A) Constituição Federal. B) Código de Proteção e Defesa do Consumidor. C) Norma Regulamentadora 32. D) Código Penal Brasileiro. E) Código Civil.