Leia a citação a seguir: “A Constituição de 1988 inovou ao ele...
Leia a citação a seguir: “A Constituição de 1988 inovou ao elevar os municípios à condição de ente federado. Como consequência, definiu a competência para que cada município elabore a sua Lei Orgânica Municipal, fruto de um poder constituinte derivado. Este empoderamento é o que consubstancia a denominada autonomia auto-organizatória dos municípios brasileiros, que se soma à autonomia política, administrativa, legislativa e financeira dos entes locais.”
Fonte: CORRALO, G.; CARDOSO, L. B. A lei orgânica e a administração municipal. Publica direito, 2016. Disponível em: . Acesso em: 26 mar. 2020. (Adaptado).
Considerando a citação apre¬sentada e os conteúdos estudados sobre as leis do tipo orgânicas, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.
I. Existem muitas críticas em relação ao sistema vigente de leis orgânicas municipais.
Porque:
II. As leis orgânicas permitem um demasiado poder aos municípios, sendo que grande parte destes não possui preparo para isto.
A seguir, assinale a alternativa correta:
Fonte: CORRALO, G.; CARDOSO, L. B. A lei orgânica e a administração municipal. Publica direito, 2016. Disponível em: . Acesso em: 26 mar. 2020. (Adaptado).
Considerando a citação apre¬sentada e os conteúdos estudados sobre as leis do tipo orgânicas, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.
I. Existem muitas críticas em relação ao sistema vigente de leis orgânicas municipais.
Porque:
II. As leis orgânicas permitem um demasiado poder aos municípios, sendo que grande parte destes não possui preparo para isto.
A seguir, assinale a alternativa correta:
1 Resposta
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As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.
Explicação:
As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.
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