Leia o TEXTO I para responder o que se pede: Art. 5º Todos são...

Leia o TEXTO I para responder o que se pede: Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasilei-

ros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade,

à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição;

II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei;

III - ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante;

IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;

V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano mate-

rial, moral ou à imagem; 

VI - é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos

religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias;

VII - é assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e mili-

tares de internação coletiva;

VIII - ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou

política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir

prestação alternativa, fixada em lei;

IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independente-

mente de censura ou licença;

X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito

a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;

Assinale V para as afirmativas Verdadeiras e F para as Falsas:

( ) A Constituição permite censurar a expressão de atividade intelectual, artística, científica e de

comunicação.

( ) A Constituição garante a livre manifestação do pensamento.

( ) Homens e mulheres, nos termos da Constituição, são iguais em direitos, mas diferentes em

obrigações.

( ) A Constituição garante que ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou

de convicção filosófica ou política.

( ) A Constituição garante que ninguém deve ser submetido à tortura nem a tratamento desuma-

no ou degradante.

( ) A intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas são invioláveis de acordo com a

Constituição.​