A maioria das leis é elaborada no Poder Legislativo da União,...
A maioria das leis é elaborada no Poder Legislativo da União, dos Estados e dos Municípios.Depois de votadas, as leis são encaminhadas para sanção (aprovação) do chefe do Poder Executivo, que, no caso da União, é o presidente da República.
O poder legislativo pode aprovar a lei integralmente ou vetar alguns artigos. Os vetos ficam registrados no texto da lei.
Foi a promulgação da Constituição Federal de 1988, chamada de Constituição Cidadã, que contribuiu para o surgimento do Código de Defesa do Consumidor (CDC), pois introduziu vários novos direitos sociais no texto constitucional.
Está(ão) correta(s) as afirmações:
Opções de pergunta 1:
II e IV.
I e III.
I, II e III.
I, II, III e IV
IV apenas.
O poder legislativo pode aprovar a lei integralmente ou vetar alguns artigos. Os vetos ficam registrados no texto da lei.
Foi a promulgação da Constituição Federal de 1988, chamada de Constituição Cidadã, que contribuiu para o surgimento do Código de Defesa do Consumidor (CDC), pois introduziu vários novos direitos sociais no texto constitucional.
Está(ão) correta(s) as afirmações:
Opções de pergunta 1:
II e IV.
I e III.
I, II e III.
I, II, III e IV
IV apenas.
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