Para garantir a permanência de estudantes na escola e a contin...
Para garantir a permanência de estudantes na escola e a continuidade dos seus estudos, a Constituição (Art. 208) aponta ações por meio de programas governamentais vinculados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento e Educação (FNDE). O FNDE foi criado em 1968, ainda no governo militar, e tem por finalidade a captação de recursos para projetos educacionais. Mesmo que esses recursos tenham foco escolar, qualquer profissional da área da educação, mesmo atuando nas organizações, tem a necessidade de entender e identificar os processos desses programas. Você trabalha numa Secretaria Estadual de Educação. Certo dia, recebeu a ligação de um professor de uma escola pública, perguntando sobre a obtenção de livros didáticos. O professor havia lido algo sobre um programa federal de distribuição de livros didáticos e gostaria de saber como consegui-los. Exponha para o professor o nome do programa, sua finalidade e forma de fazer parte dele.
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PADRÃO DE RESPOSTA ESPERADO
O programa pelo qual o professor tem interesse chama-se PNLD (Programa Nacional do Livro Didático) e faz parte do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação).
A finalidade do PNLD é subsidiar o trabalho pedagógico dos professores por meio da distribuição de coleções de livros didáticos aos alunos da educação básica.
Para receber os livros didáticos do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD), é preciso que a escola do professor interessado participe do Censo Escolar do INEP e que a rede à qual está vinculada tenham feito adesão formal ao programa.
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