Exercícios 4) o zoneamento ambiental, regulamentado pelo decre...
1 Resposta
a) apesar de ter sido regulamentado pelo Decreto nº 4.297/2002, de abrangência nacional, o Zoneamento Ambiental é ligado ao Plano Diretor, como se refere o Estatuto da Cidade, portanto, é realizado em âmbito municipal, ou seja, sua aplicação é local, quando o assunto é política urbana.
Explicação:
RESPOSTA CORRETA
O Zoneamento Ambiental proíbe as atividades que não estejam previstas e sua prioridade é conservar o meio ambiente ao máximo e até recuperar a qualidade ambiental e de vida da população. A Constituição de 1988 deixa claro que o direito adquirido não inclui um “direito adquirido de poluir” mesmo para estatais. A inclusão, o cumprimento e a fiscalização do ZEE é obrigatória. O Zoneamento Ambiental é lei federal, mas é ligado ao Plano Diretor, então, sua aplicação é local.
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