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a lei n. 10.639/03, que trata da obrigatoriedade do conteúdo programático relacionado à cultura afro-brasileira e africana, bem como a lei n. 11.645/07, que também aborda a obrigatoriedade no ensino da temática indígena brasileira fazem parte de políticas de ações afirmativas que buscam diminuir as desigualdades na sociedade brasileira:

segundo as proposições abaixo:

i - as ações afirmativas visam a promover a maior diversidade social de grupos sub-representados em certos espaços sociais.

ii - as ações afirmativas teriam, assim, como objetivo, tanto a igualdade de oportunidades como o combate às desigualdades não justificáveis.

iii - as ações afirmativas atuam para manutenção da subordinação de determinados grupos.