A Constituição Federal de 1988, em seu art. 208, estabelece a...

Evellyn

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A Constituição Federal de 1988, em seu art. 208, estabelece a igualdade de condições de acesso e permanência na escola como um dos princípios para o ensino e, garante, como dever do Estado, a oferta do atendimento educacional especializado, preferencialmente:

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Kailanerayssa

Pelo conhecimento que tenho, a lei do artigo 208, fala sobre o colégio, mas não em relação a permanência escolar, mas a alimentação é um direito escolar dos alunos em redes públicas.

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