Pergunta 100. 1 pontosO mandado de

Pergunta 10

0. 1 pontos

O mandado de segurança decorre do texto da Constituição, que define suas linhas gerais. Posteriormente, a lei regulamentadora de 1951 e, atualmente, a Lei n. 12. 016/2009 traz seus contornos, delimitando melhor seu uso e cabimento, decorrendo daí a competência e o procedimento judicial.


Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre fundamentos constitucional e legal, analise as afirmativas a seguir:


I. A complexidade na análise jurídica afeta a condição de direito líquido e certo, devendo o Interessado ingressar com ação ordinária.


II. A oitiva de testemunhas é cabível no rito da ação de mandado de segurança, desde que o pedido seja devidamente fundamentado.


III. O mandado de segurança deverá ser instruído com prova pré-constituída do direito que se alegue estar sendo violado.


IV. O direito deve estar fundamentado em norma legal expressa, não podendo decorrer de analogia ou princípios gerais do direito.


Está correto apenas o que se afirma em:



II e III.



I e III.



I, III e IV.



I e II.



III e IV