Quais duas leis que tinham como objetivo a limitação do poder...

A religião católica deixar de ser a religião do Estado (artigo 2º); Ninguém poder ser perseguido por motivos de religião (artigo 3.º); A república não reconhecer, não sustentar, nem subsidiar culto algum (artigo 4.º); A extinção das côngruas e outras imposições (artigo 5.º);