Constituição de 1967 principais pontos
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Constituição de 1967:
Concentra no Poder Executivo a maior parte do poder de decisão;
Confere somente ao Executivo o poder de legislar em matéria de segurança e orçamento;
Estabelece eleições indiretas para presidente, com mandato de cinco anos;
Tendência à centralização, embora pregue o federalismo;
Estabelece a pena de morte para crimes de segurança nacional;
Restringe ao trabalhador o direito de greve;
Ampliação da justiça Militar;
Abre espaço para a decretação posterior de leis de censura e banimento.
Concentra no Poder Executivo a maior parte do poder de decisão;
Confere somente ao Executivo o poder de legislar em matéria de segurança e orçamento;
Estabelece eleições indiretas para presidente, com mandato de cinco anos;
Tendência à centralização, embora pregue o federalismo;
Estabelece a pena de morte para crimes de segurança nacional;
Restringe ao trabalhador o direito de greve;
Ampliação da justiça Militar;
Abre espaço para a decretação posterior de leis de censura e banimento.
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