TEXTO 1 - A Ordem Ambiental Mundial e Sustentabilidade A Ordem...
TEXTO 1 - A Ordem Ambiental Mundial e Sustentabilidade A Ordem Ambiental Mundial
A Ordem Ambiental Internacional configurou-se a partir da Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e Desenvolvimento – CNUMAD (também conhecida como Cúpula da Terra), no Brasil no ano de 1992 na cidade do Rio de Janeiro, devido à necessidade de normas regulatórias das relações entre os Estados. Neste período já estava em questão a soberania sobre o território dos Estados, a segurança ambiental global, a capacidade dos ambientes naturais em sustentar a atividade econômica atual e o limite posto à reprodução da vida diante de problemas gerados pela degradação ambiental.
Assim, partir da CNUMAD um novo marco legal internacional foi estabelecido, baseado numa série de acordos multilaterais globais que incluíram instrumentos jurídicos, visando o estabelecimento de normas para limitar e reverter os impactos dos processos econômicos e tecnológicos sobre o meio ambiente. A CNUMAD conseguiu mobilizar lideranças políticas de 178 países ao lado de uma expressiva participação da sociedade civil, através das Organizações não-governamentais (ONGs).
A CNUMAD criou uma nova compreensão baseada no princípio das responsabilidades comuns, porém diferenciadas e no reconhecimento pelos países desenvolvidos de sua responsabilidade na degradação do meio ambiente internacional. Assim, os compromissos assumidos na Conferência e formulados na Agenda XXI e nas Convenções aprovadas, reconheceram a interdependência entre o desenvolvimento e o meio ambiente, fundamentando a ação internacional sobre a cooperação, a realização de projetos conjuntos, o compartilhamento de vantagens e o fortalecimento de competências nacionais.
A Agenda XXI, consistiu num “plano de ação para a virada do século, visando minimizar os problemas ambientais mundiais”. A Agenda também define comunidades locais como [...] “povos que vivem sem a organização de Estados, reconhecendo sua importância e a necessidade de mantê-los vivos. Essas comunidades representam formas alternativas de reprodução da vida da espécie humana, bem como dispõe de um saber que interessa ao Ocidente. Os acordos firmados na CNUMAD foram expressos como Convenções internacionais. Essas Convenções referiram-se às mudanças climáticas globais e ao acesso e manutenção da biodiversidade. Houve ainda a Declaração do Rio, contendo princípios sobre a preservação da vida no Planeta e a Declaração de Florestas, visando a manutenção das mesmas. Dentre os acordos multilaterais globais gerados na CNUMAD, destacou-se a Convenção sobre Biodiversidade (CB), que estabeleceu, “um novo código de conduta no plano internacional, para tratar da questão. ” Este novo “código” foi sem dúvida, consequência direta, por parte das nações, da conscientização da perda de biodiversidade que, devido principalmente ao seu valor estratégico, é matéria-prima potencial para o desenvolvimento de biotecnologias avançadas que manipulam a vida ao manipularem seu material genético.
A CNUMAD significou uma importante evolução do pensamento internacional em relação ao tema, demonstrando que a crise ambiental era generalizada e global, com dimensões políticas, econômicas, institucionais, sociais e culturais. Nessa perspectiva, foi delineado o conceito de desenvolvimento sustentável tendo em vista a discussão de padrões econômicos relacionados a crescimento produtivo e populacional, disponibilidade de recursos e limites. Segundo o relatório, o desenvolvimento sustentável é aquele que atende às necessidades do presente sem comprometer as necessidades das futuras gerações.
Desta forma, o que realmente deve ser levado em conta, é aquele tipo de inserção que permita ao Estado manter o crescimento em bases nacionais, mas igualmente mantendo a identidade nacional, coesão social e integridade ambiental. A sociedade civil precisa desempenhar um papel cada vez mais ativo na determinação do que é aceitável e inaceitável. Para tanto, a democracia torna-se o principal valor na análise das relações entre proteção ambiental e outros valores coletivos, como justiça social ou prosperidade econômica e segurança nacional.
QUESTÃO 1 - A partir do texto, o que é Ordem Ambiental Mundial?
A Ordem Ambiental Internacional configurou-se a partir da Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e Desenvolvimento – CNUMAD (também conhecida como Cúpula da Terra), no Brasil no ano de 1992 na cidade do Rio de Janeiro, devido à necessidade de normas regulatórias das relações entre os Estados. Neste período já estava em questão a soberania sobre o território dos Estados, a segurança ambiental global, a capacidade dos ambientes naturais em sustentar a atividade econômica atual e o limite posto à reprodução da vida diante de problemas gerados pela degradação ambiental.
Assim, partir da CNUMAD um novo marco legal internacional foi estabelecido, baseado numa série de acordos multilaterais globais que incluíram instrumentos jurídicos, visando o estabelecimento de normas para limitar e reverter os impactos dos processos econômicos e tecnológicos sobre o meio ambiente. A CNUMAD conseguiu mobilizar lideranças políticas de 178 países ao lado de uma expressiva participação da sociedade civil, através das Organizações não-governamentais (ONGs).
A CNUMAD criou uma nova compreensão baseada no princípio das responsabilidades comuns, porém diferenciadas e no reconhecimento pelos países desenvolvidos de sua responsabilidade na degradação do meio ambiente internacional. Assim, os compromissos assumidos na Conferência e formulados na Agenda XXI e nas Convenções aprovadas, reconheceram a interdependência entre o desenvolvimento e o meio ambiente, fundamentando a ação internacional sobre a cooperação, a realização de projetos conjuntos, o compartilhamento de vantagens e o fortalecimento de competências nacionais.
A Agenda XXI, consistiu num “plano de ação para a virada do século, visando minimizar os problemas ambientais mundiais”. A Agenda também define comunidades locais como [...] “povos que vivem sem a organização de Estados, reconhecendo sua importância e a necessidade de mantê-los vivos. Essas comunidades representam formas alternativas de reprodução da vida da espécie humana, bem como dispõe de um saber que interessa ao Ocidente. Os acordos firmados na CNUMAD foram expressos como Convenções internacionais. Essas Convenções referiram-se às mudanças climáticas globais e ao acesso e manutenção da biodiversidade. Houve ainda a Declaração do Rio, contendo princípios sobre a preservação da vida no Planeta e a Declaração de Florestas, visando a manutenção das mesmas. Dentre os acordos multilaterais globais gerados na CNUMAD, destacou-se a Convenção sobre Biodiversidade (CB), que estabeleceu, “um novo código de conduta no plano internacional, para tratar da questão. ” Este novo “código” foi sem dúvida, consequência direta, por parte das nações, da conscientização da perda de biodiversidade que, devido principalmente ao seu valor estratégico, é matéria-prima potencial para o desenvolvimento de biotecnologias avançadas que manipulam a vida ao manipularem seu material genético.
A CNUMAD significou uma importante evolução do pensamento internacional em relação ao tema, demonstrando que a crise ambiental era generalizada e global, com dimensões políticas, econômicas, institucionais, sociais e culturais. Nessa perspectiva, foi delineado o conceito de desenvolvimento sustentável tendo em vista a discussão de padrões econômicos relacionados a crescimento produtivo e populacional, disponibilidade de recursos e limites. Segundo o relatório, o desenvolvimento sustentável é aquele que atende às necessidades do presente sem comprometer as necessidades das futuras gerações.
Desta forma, o que realmente deve ser levado em conta, é aquele tipo de inserção que permita ao Estado manter o crescimento em bases nacionais, mas igualmente mantendo a identidade nacional, coesão social e integridade ambiental. A sociedade civil precisa desempenhar um papel cada vez mais ativo na determinação do que é aceitável e inaceitável. Para tanto, a democracia torna-se o principal valor na análise das relações entre proteção ambiental e outros valores coletivos, como justiça social ou prosperidade econômica e segurança nacional.
QUESTÃO 1 - A partir do texto, o que é Ordem Ambiental Mundial?
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