podem ser conceituadas como instrumentos de execução de progra...
podem ser conceituadas como instrumentos de execução de programas políticos baseados na intervenção estatal na sociedade com a finalidade de assegurar igualdade de oportunidades aos cidadãos, tendo por escopo assegurar as condições materiais de uma existência digna a todos os cidadãos. assinale a alternativa correspondente ao conceito apresentado.
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