O Direito Penal é formado por um sistema harmônico, de modo qu...

O Direito Penal é formado por um sistema harmônico, de modo que não é possível a existência de um conflito real de normas. O que há, na verdade, é um conflito aparente, no qual, após a utilização de critérios preestabelecidos, aplicar-se-á somente uma lei ao caso concreto. Neste esteio, para a grande maioria dos doutrinadores, existem três princípios a serem utilizados nos casos em que há aparentemente um conflito no tocante à lei aplicável, quais sejam: especialidade, subsidiariedade e consunção. Quanto ao conflito aparente de normas, assinale a alternativa INCORRETA: Escolha uma:.