De acordo com o Prof. Manoel Gonçalves Ferreira Filho estab
De acordo com o Prof. Manoel Gonçalves Ferreira Filho estabelecimento de um governo limitado, moderado, que respeita os direitos fundamentais e competente para realização do interesse geral. Por esse motivo, conforme disposto no art. 16 da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789, ela é inerente à Constituição, e assim, essencial ao constitucionalismo. Com relação ao trecho acima, assinale a alternativa correta:
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