Assinale a alternativa correta sobre os tratados e convenções...

Tay

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Assinale a alternativa correta sobre os tratados e convenções de direitos humanos: Escolha uma opção: a. Todos os tratados e Convenções internacionais votados após a Emenda Constitucional 45 de 2004 possuem status de Emenda à Constituição. B. Os tratados e Convenções internacionais que versam sobre Direitos Humanos votados após a Emenda Constitucional 45 de 2004, acaso votados procedimento previsto, terão status de Emenda à Constituição. C. Todos os tratados e Convenções internacionais que versam sobre Direitos Humanos votados após a Emenda Constitucional 45 de 2004 possuem status de Emenda a Constituição. D. Nenhum dos tratados e Convenções internacionais que versam sobre Direitos Humanos votados após a Emenda Constitucional 45 de 2004 possui status de Emenda à Constituição.

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Joaovfreitas Micaela

Uma emenda constitucional é uma modificação da constituição de um Estado, resultando em mudanças pontuais do texto constitucional, as quais são restritas a determinadas matérias, não podendo, apenas, ter como objeto a abolição das chamadas cláusulas pétreas.

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