Adefinição da competência jurisdicional do estado está intimam...
Adefinição da competência jurisdicional do estado está intimamente ligada ao princípio da territorialidade e da soberania. a jurisdição de um estado não pode ultrapassar as suas fronteiras, nem pode o mesmo interferir na competência de outro estado. cada estado avoca para si as competências jurisdicionais que acredita poder cumprir, observados os referidos limites. sobre o tratamento dado pela legislação brasileira ao assunto, leia as assertivas e assinale a alternativa correta: escolha uma:
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A competência internacional brasileira pode ser exclusiva em determinadas hipóteses e concorrente em outras.
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