A Lei n. 12.305, de 2 de agosto de 2010 institui a Política Na...
A Lei n. 12.305, de 2 de agosto de 2010 institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, dispondo sobre seus princípios, objetivos e instrumentos, bem como sobre as diretrizes relativas à gestão integrada e ao gerenciamento de resíduos sólidos (incluídos os perigosos), às responsabilidades dos geradores e do Poder Público e aos instrumentos econômicos aplicáveis. São objetivos da Política Nacional de Resíduos Sólidos: Escolha uma:
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