Sobre as sanções, analise as cabíveis. i – para os atos de imp...
Sobre as sanções, analise as cabíveis.
i – para os atos de improbidade de dano ao erário público haverá a suspensão dos direitos políticos pelo período de 3 a 5 anos.
ii – a perda da função pública só ocorrerá após o trânsito em julgado da decisão que a determinar.
iii – para os atos de improbidade de atentado aos princípios da administração pública haverá a suspensão dos direitos políticos pelo período de 3 a 5 anos.
iv – a perda da função pública ocorrerá após o trânsito em julgado, enquanto a suspensão dos direitos políticos ocorre de forma imediata, sem necessitar do trânsito em julgado.
estão corretos apenas os itens:
i – para os atos de improbidade de dano ao erário público haverá a suspensão dos direitos políticos pelo período de 3 a 5 anos.
ii – a perda da função pública só ocorrerá após o trânsito em julgado da decisão que a determinar.
iii – para os atos de improbidade de atentado aos princípios da administração pública haverá a suspensão dos direitos políticos pelo período de 3 a 5 anos.
iv – a perda da função pública ocorrerá após o trânsito em julgado, enquanto a suspensão dos direitos políticos ocorre de forma imediata, sem necessitar do trânsito em julgado.
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