Com base no texto apresentado, escreva um texto argumentativo...
características históricas do momento político brasileiro antes do ato institucional nº 1/64; (ii)
qual o conceito e função dos atos institucionais publicados durante a ditadura militar brasileira;
(iii) qual a relevância para o sistema jurídico das restrições promovidas pelo ato institucional nº
5, de 13 de dezembro de 1968.
1 Resposta
Deixareiaqui algumas informações para que o próprio aluno seja capaz defazer o texto dissertativo :)
Antesdo Ato Institucional nº 1, o Brasil era governado pela juntamilitar, autodenominada Comando Supremo da Revolução. Suaimportância política foi a de legitimar o golpe militar de 1964 eafastar as formas de oposição. Acreditava-se que os militares nãopodiam contar com apoio político do Congresso Nacional e nem comapoio da população.
OsAtos Institucionais (AI) publicados durante a Ditadura Militar tinhamcomo objetivo legitimar as atitudes do governo golpista, para que osresponsáveis não fossem responsabilizados sob o argumento deestarem acima da lei. Por isso, fizeram leis próprias quelegitimassem suas atitudes.
OAI 5, o mais famoso do período ditatorial, suspendeu os direitospolíticos e fundamentais, institucionalizando a tortura promovidapelo Estado, as intervenções nos estados e municípios e perda demandatos dos parlamentares contrários aos militares.
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