Sobre as prisões provisórias e as medidas cautelares alternati...
Sobre as prisões provisórias e as medidas cautelares alternativas a elas, analise os itens a seguir: I. Poderá o juiz substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o autor do fato for imprescindível aos cuidados especiais de pessoa menor de 6 (seis) anos de idade ou com deficiência
II. Poderá o juiz substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o autor do fato for homem, caso seja o único responsável pelos cuidados do filho de até 18 (dezoito) anos de idade incompletos.
III. São medidas cautelares diversas da prisão, dentre outras, a proibição de manter contato com pessoa determinada, a monitoração eletrônica e o comparecimento periódico em juízo, no prazo e nas condições fixadas pelo juiz, para informar e justificar atividades.
IV. A prisão preventiva imposta à mulher gestante ou que for mãe ou responsável por crianças ou pessoas com deficiência será substituída por prisão domiciliar, a não ser em única hipótese: quando ela tiver cometido o crime contra seu filho ou dependente.
II. Poderá o juiz substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o autor do fato for homem, caso seja o único responsável pelos cuidados do filho de até 18 (dezoito) anos de idade incompletos.
III. São medidas cautelares diversas da prisão, dentre outras, a proibição de manter contato com pessoa determinada, a monitoração eletrônica e o comparecimento periódico em juízo, no prazo e nas condições fixadas pelo juiz, para informar e justificar atividades.
IV. A prisão preventiva imposta à mulher gestante ou que for mãe ou responsável por crianças ou pessoas com deficiência será substituída por prisão domiciliar, a não ser em única hipótese: quando ela tiver cometido o crime contra seu filho ou dependente.
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