Seção 2 DIREITO CIVIL Sua causa! Prezado aluno, iniciaremos a...

Abaixo algumas orientações acerca da atividade de Direito Civil- Seção 2:

O momento agora é de responder à ação proposta por Quinzinho Machado de Assis, cabendo lembrar que a inversão dos papéis foi por questões meramente didáticas, para garantir a visão jurídica de todos os lados e possíveis direitos a serem alegados (o que, na prática, seria vedado pelo Estatuto de Ética e Disciplina, conforme art. 20 do Código de Ética e Disciplina da OAB).

Fácil notar que a peça processual adequada é a CONTESTAÇÃO.

Primeiramente, observe que, com relação ao endereçamento da peça processual, o texto descreve exatamente a vara em que tramita a ação, razão pela qual o endereçamento deve levar em conta essa informação.

Em se tratando da qualificação das partes, é importante notar que, diferente do exercício anterior, desta vez temos o nome completo de Capitu e seu estado civil, dados estes indispensáveis na contestação.

Antes de adentrar ao mérito da demanda, primordial a observação do art. 337 do CPC quanto à existência de matérias preliminares a serem arguidas. No caso sob análise, resta cristalina a existência de nulidade da citação realizada (inciso I do art. 337 do CPC), posto que esta não foi realizada pessoalmente (art. 242 do CPC), e ainda a ausência de citação de Bento Santiago, esposo de Capitu (vide §1º do inciso I do art. 73 do CPC).

Tratando-se do mérito da demanda, o fundamento primordial a ser considerado quando da elaboração da peça processual é a citada existência de comodato e contrato de parceria agrícola, o que obsta a existência do animus domini (intenção de agir como dono) por parte do autor.

No que concerne aos pedidos realizados, deve-se levar em conta a existência de matéria preliminar, requerendo, desta forma, o seu acolhimento. Após, requer-se o não provimento da ação e a condenação do autor ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do art. 85 do Código de Processo Civil.

E quanto à estrutura da peça, atenção para: endereçamento e nomes das partes (sempre em caixa alta); sinalize as informações e qualificações essenciais não informadas; nos fatos não invente informação; no fechamento da petição, apenas escreva local, data, nome assinatura e inscrição OAB.

Explicação: 34. 996860843.