Qual a diferença entre coisa julgada e trânsito em julgado.

Qual a diferença entre coisa julgada e trânsito em julgado.

1 Resposta

Ver resposta
Amandavaz Yasmin

O parágrafo 3º do artigo5º dispõe que se chama “coisa julgada ou caso julgado a decisão judicial de que já não caiba recurso”. Trânsito em julgado, portanto, é a situação jurídica que determina a coisa julgada, sendo esta uma consequência daquele

Explicação:

espero ter ajudado bons estudos

Sua resposta
Ok

Mais perguntas de Direito





















Toda Materia
Toda Materia
Toda Materia

Você tem alguma dúvida?

Faça sua pergunta e receba a resposta de outros estudantes.

Escola Educação