A. instituir as diretrizes do orçamento, independentemente do...

A. instituir as diretrizes do orçamento, independentemente do plano plurianual, mas dependente das leis municipais e leis orçamentárias dos anos e governos anteriores, para que elas sejam inter-relacionadas e não prejudiquem o andamento do serviço público. b. estabelecer ligação entre o plano plurianual e a lei orçamentária anual, cumprindo o papel de balanceamento entre a estratégia traçada pelo governo e as reais possibilidades que se apresentam ao longo de sua gestão. c. determinar as diretrizes do orçamento de acordo com a lei orgânica municipal e de acordo com as exigências do chefe do poder legislativo, independentemente do plano plurianual, cumprindo as exigências do governo local. d. fomentar as diretrizes do orçamento, utilizando do plano plurianual, com respaldo nas leis municipais e leis orçamentárias dos anos e governos anteriores. e. postergar a definição de prioridades e de escolhas para garantir a liberdade e a autonomia municipal ao longo dos quatro anos de mandato do executivo, a fim de que atenda as demandas mais urgentes dos cidadãos e garanta agilidade ao serviço público.

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Tira Duvidas

Acho que é a D

Explicação:

a. As leis e normas sobre ergonomia e acessibilidade como a lei federal n.12.298/1995 e a NBR-6492/1994.

b. A legislação ambiental estadual, as leis municipais de edificações e a NBR-9050/2015.

c. A legislação municipal de uso e ocupação do solo, associada a normas de ergonomia e as normas e legislação de acessibilidade como a NBR-9050/2015 e a lei federal n.13.146/2015, de maneira opcional.

d. A legislação municipal de uso e ocupação do solo, associada a normas de ergonomia e as normas e legislação de acessibilidade como a NBR-9050/2015 e a lei federal n.13.146/2015, de maneira obrigatória, por se tratar de espaços de uso público.

e. As leis estaduais e municipais de construção e as normas como a NBR-9077/2001, que trata da disposição de móveis no ambiente.

 

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