Passo 3 – Direito do Estado (600 pontos) Diante da SGA apresen...

Passo 3 – Direito do Estado (600 pontos) Diante da SGA apresentada responda as seguintes indagações:
1) Consta da nossa SGA que o Estado tem o dever de proteger as famílias. Neste sentido, como o Estado pode ser definido pelas acepções filosófica, jurídica e sociológica?
2) Como estudado na disciplina de Direito do Estado, existe uma tripartição de poderes que compreende o Poder Judiciário, o Poder Executivo e o Poder Legislativo. Neste contexto como cada um destes poderes deve atuar no sentido de proteger a família?
3) Por outro lado, o poder soberano do Estado, em proteger a família, fica restrito ao seu território. Neste contexto explique o que é território.
4) A tripartição de poderes, idealizada por Montesquieu, é uma das bases do Estado Democrático de Direito, neste sentido explique o que é Estado Democrático de Direito.

Passo 4 – Direito Civil: negócio jurídico (600 pontos)
Como informado na SGA, Perez Carbenet resolveu doar o apartamento a sua concubina, contudo celebrou um contrato de compra e venda com Carmelita, sendo que, de fato, Carmelita não pagou pelo apartamento. Neste sentido, o negócio jurídico realizado pelas partes (contrato de compra e venda) é valido? Existe algum tipo de defeito do negócio jurídico? Que tipo e qual modalidade? Explique.

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