Quanto ao STF e a sua atuação no sistema...

 

Quanto ao STF e a sua atuação no sistema de justiça criminal:



 

O ativismo judicial não tem impactado na forma como o STF tem se posicionado sobre os conflitos criminais.


 

O STF tem desempenhado o importante papel de limitar o poder estatal, analisando, por exemplo, a compatibilidade de leis penais com os preceitos democráticos.


 

A Corte é democraticamente legitimada.


 

Cabe ao STF decidir o curso das normas constitucionais, inclusive alterando-as de sentido, quando necessário


 

Não cabe ao STF exercer o controle de constitucionalidade de normas penais, dada a