É o ramo do Direito que disciplina a instituição (criar), arre...
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Letra B - Direito Tributário
Explicação:
O Direito Tributário regula a faculdade que o Estado tem de arrecadar dinheiro dos seus cidadãos para atender a várias ações estatais. Trata-se de um direito obrigacional, em que se encontra presente a coercibilidade em caso de não cumprimento espontâneo da obrigação tributária.
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