O MPF ajuizou ação civil pública de improbidade administrativa...

O MPF ajuizou ação civil pública de improbidade administrativa em face de James Hetfield, diretor administrativo e financeiro do Grupo Hospitalar Conceição (empresa pública, com personalidade de direito privado, sob controle acionário integral da União), e dos médicos particulares Dave Gahan, Michael Stipe, Elton Hercules John e Eddie Van Halen. Segundo a petição inicial, o diretor financeiro do Grupo desenvolveu esquema corruptivo que desviava valores do SUS para contas particulares de terceiros. Ainda, de acordo com a petição inicial, os médicos particulares arrolados no polo passivo da demanda realizavam procedimentos cirúrgicos e implantes de próteses cardíacas pelo SUS, com superfaturamento. O referido diretor foi implicado pelos atos de improbidade dos arts. 9º, 10 e 11 da LIA, passando-se o mesmo com os médicos particulares nominados. Nesta data, os médicos implicados na ação de improbidade administrativa lhe consultam acerca do patrocínio da defesa, indagando o seguinte: a ratio decidendi do REsp 1.405.748 se lhes aplica? Para a resposta, utilize o acórdão citado, doutrina e a LIA.