João foi condenado pela prática do crime de estelionato. Ao ap...

João foi condenado pela prática do crime de estelionato. Ao aplicar a pena, o magistrado verifica as circunstâncias judiciais previstas no Artigo 59 do Código Penal brasileiro. O magistrado observou que a Folha de Antecedentes Criminais de João trazia 4 anotações, entre elas uma condenação não transitada em julgado pela prática do crime de falsidade ideológica. As demais anotações referiam-se a inquéritos policiais em andamento para a apuração de suposta prática do crime de estelionato. Neste caso, o Juiz poderá aplicar o aumento de pena com base nos antecedentes de João? Explique e Fundamente