O Brasil é considerado nos dias atuais como um dos países de...
O Brasil é considerado nos dias atuais como um dos países de maior carga tributária, que de maneira direta acaba onerando as empresas em altos valores de tributos. Porem muitas empresas acabam deixando de pagar estes tributos e uma fatia desta a sonegação de impostos. Vale ressaltar que esta sonegação é válida tato para a pessoa física como a jurídica. De acordo com o Sonegometro, a sonegação de impostos atinge a marca de 215 bilhões em 2018, valor este que se equivale a construção de mais de 6 milhões de casas populares.O governo vem tomando medidas drásticas para pelo menos diminuir este valor de sonegação e uma delas é a implementação do Bloco K, controle este que o governo terá condições de verificar a movimentação do estoque da empresa. Este controle hoje já é praticado nas multinacionais e também em alguns atacadistas. Na constituição do Crédito Tributário, ocorre o chamado lançamento, que de acordo com o Código Tributário Nacional – CTN, é o procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente bem como calcular o montante devido, identificando o sujeito passivo, propondo assim a aplicação da penalidade. É através do lançamento que o fisco constitui o credito tributário direcionando ao contribuinte de pagamento do tributo.
Considerando o contexto mencionado acima, elabore um texto dissertativo, contemplando os seguintes aspectos:
De acordo com o Código Tributário Nacional – CTN, na constituição do crédito tributário explique os três tipos de lançamento.
Considerando o contexto mencionado acima, elabore um texto dissertativo, contemplando os seguintes aspectos:
De acordo com o Código Tributário Nacional – CTN, na constituição do crédito tributário explique os três tipos de lançamento.
1 Resposta
Ver resposta
Como espécies de lançamento tem-se: lançamento direto (ex officio), o lançamento por declaração e o lançamento por homologação. Nos dois últimos a participação do sujeito passivo se dá antes da Fazenda Pública, pois nestes, diferentemente do primeiro em que a Fazenda se baseia nas informações que a mesma detem. Nestas outras modalidades, o sujeito passivo terá que primeiramente declarar e ou informar e efetuar o cálculo e mesmo o pagamento que depois será analisado e ratificado ou não pela Fazenda Pública.
Sua resposta
Mais perguntas de Direito
Top Semanal
Top Perguntas
![Toda Materia](https://escolaeducacao.org/assets/images/element/01.webp)
Você tem alguma dúvida?
Faça sua pergunta e receba a resposta de outros estudantes.