Nos estabelecimentos prisionais para mulheres devem existir in...
Nos estabelecimentos prisionais para mulheres devem existir instalações para o B. O tratamento de presas grávidas, devendo, porém, constar do registro da criança que o
seu nascimento ocorreu dentro do estabelecimento prisional.
Ten
seu nascimento ocorreu dentro do estabelecimento prisional.
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