No Direito Brasileiro, a dignidade da pessoa humana: •é princí...

No Direito Brasileiro, a dignidade da pessoa humana:

•é princípio vetor obrigatório apenas no Direito Civil e no Direito Processual Civil.
•é princípio central do sistema jurídico brasileiro de significativo vetor interpretativo.
•não é um norte interpretativo no ordenamento jurídico.
•é princípio vetor obrigatório apenas no Direito Penal e no Direito Processual Penal.
•trata-se de um princípio que inspira apenas as lides vinculadas ao art. 4.º da Constituição Federal.