NÃo lhe aplicando qualquer pena, quando está, salvo em se trat...

NÃo lhe aplicando qualquer pena, quando está, salvo em se tratando de crime que atente contra o dever militar, supõe lícito o fato, por ignorância ou erro de interpretação da lei, se escusáveis. C) Se o erro deriva de culpa, a este título responde o agente apenas se o fato for também punível como crime doloso. D) É isento de pena quem, por erro ou outro acidente na exe cução do crime, atinge bem jurídico diverso do visado. E) Se o erro é provocado por terceiro, responderá este pelo crime, a título de dolo ou culpa, conforme o caso