meios postos à disposição dos indivíduos e cidadãos para provo...

1 – a) O Capítulo I do Título II trata especificamente dos direitos e garantias individuais e coletivos.

De acordo com a topografia constitucional dos direitos fundamentais, o Capítulo I do Título II considera os direitos e garantias, tanto os individuais quanto os coletivos.

2 – a) os analfabetos e os inalistáveis.

Os analfabetos e as inalistáveis são inelegíveis, considerando alguns critérios constitucionais.

3 – a) aos remédios constitucionais.

Os remédios constitucionais são meios disponíveis aos indivíduos e cidadãos que provocam a intervenção das autoridades competentes.

4 – e) As normas de eficácia limitada, em geral, dependem de regulamentação por meio de legislação infraconstitucional, para que possam produzir os efeitos desejados.

As normas de eficácia do tipo limitada é dependente de que se regulamentem através de legislação infraconstitucional, de forma que se produzam os efeitos esperados.

5 – c) mutação constitucional.

A mutação constitucional é um fenômeno de radical que altera de forma interpretativa o texto constitucional, ou seja, é uma doutrina.

Bons estudos!