Em relação à aplicação da lei penal e aos institutos do arrepe...
Em relação à aplicação da lei penal e aos institutos do arrependimento eficaz, julgue o item seguinte.Existindo o crime de roubo e havendo na sequência arrependimento do agente com a devolução voluntária do objeto subtraído antes do oferecimento da denúncia, fica caracterizado o arrependimento eficaz, devendo a pena, nesse caso, ser imposta no mesmo montante do crime consumado.
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