Dentre os elementos abrangidos pelo Estado Democrático de Dire...

Dentre os elementos abrangidos pelo Estado Democrático de Direito está a RESPONSABILIDADE DO ESTADO. Sobre este elemento é correto dizer: a.
Abrange não somente o dever de reparar danos ou prejuízos causados pelos órgãos estatais, mas também o dever de indenização por sacrifícios impostos aos cidadãos, como a desapropriação.

b.
Relaciona-se à supremacia da Constituição e primazia da lei – constitucionalidade - vinculando o legislador à Constituição e legalidade.

c.
Caracteriza-se pela proteção contra o arbítrio, contra atos estatais ilícitos por meio de juízes e tribunais independentes.

d.
Por este elemento é proibido o arbítrio contra excesso de intervenção ou insuficiência de proteção do Estado.

e.
Consiste na divisão e separação de poderes, com limites de competência destes poderes, todas elas constitucionalmente determinadas.