Considerando a forma como Celso Antônio Bandeira de Mello prop...

Considerando a forma como Celso Antônio Bandeira de Mello propõe a aplicação do Princípio da Igualdade, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa CORRETA:


I - Para se atingir o pleno respeito ao Princípio da Igualdade, é permitida a criação de normas jurídicas que estabeleçam discriminações fortuitas ou injustificadas.

II - A possibilidade de se estabelecer, por meio de Lei, mecanismos diferenciados de tratamento a certos grupos sociais Somente é possível se eles possuírem correlação lógica com o problema que se pretende atacar.

III - A Lei tem o importante papel de discriminar certas situações com relevância social, buscando, em seguida, dar-lhes uma regulação.



a.
Somente a afirmativa I está correta.



b.
Somente a afirmativa II está correta.




c.
Somente as afirmativas II e III estão corretas.



d.
Somente as afirmativas I e III estão corretas.



e.
Somente as afirmativas I e II estão corretas.