Um cidadão estrangeiro, residente no Brasil, foi processado so...

Luiz Encarnação

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Um cidadão estrangeiro, residente no Brasil, foi processado sob a acusação de sonegação fiscal por fato gerador ocorrido em solo brasileiro. Preliminarmente, esse cidadão não aceita que deveria conhecer a legislação tributária em face de sua condição de estrangeiro que não fala, não escreve e não compreende a língua portuguesa. Assim sendo, esclareça e solucione juridicamente a questão

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