Como pode ser feito o processo legislativo direto?
1 Resposta
resposta:
explicação:
o processo legislativo direto, também chamado de "democracia direta', pode ser feito, no brasil, de várias formas, todas elas estão previstas na constituição federal de 1988. as referidas são : o voto, o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular.
voto: é aquela votação nas urnas, feitas periodicamente nas eleições municipais/estaduais/federais.
plebiscito: ocorre quando o governo não tem uma "lei pronta" para determinado assunto, sendo assim, o mesmo procura a população para ter ideia do que fazer.
referendo: acontece quando o governo elabora um projeto de lei e, feito isso, faz uma consulta à população para saber como proceder. ex: estatuto do desarmamento em 2005 no brasil.
iniciativa popular: consiste em uma apresentação à câmara dos deputados de projeto de lei subscrito por, no mínimo, um por cento do eleitorado nacional, distribuído pelo menos por cinco estados, com não menos de três décimos por cento dos eleitores de cada um deles.
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