Aquele que, por dez anos, sem interrupção, nem oposição,possui...

Aquele que, por dez anos, sem interrupção, nem oposição,
possuir como seu um imóvel, adquire-lhe a propriedade,
independentemente de título e boa-fé; podendo requerer ao
juiz que assim o declare por sentença, a qual servirá de
título para o registro no Cartório de Registro de Imóveis,
ainda que não haja estabelecido no imóvel sua moradia
habitual ou nele realizado obras ou serviços de caráter
produtivo.